DAI Continuação

Protocolo de Quioto em 1997 assinado em 1998 previu em seu artigo 25 a sua entrada. 55 partes na Convenção do Quadro das Nãções Unidas sobre mudanças Climáticas.

Ratificação
Aceitação
aprovação e adesão

Convenção de Viena 1969 codificou também as regras fundamentais de interpretação dos tratados , regras gerais e meios suplementares de interpretação.

Tratados podem ser:

bilaterais ou multilaterais
universais ou regionais
contra a população
sobre a conservação da natureza

Tratados podem ser
ambientais globais ou setoriais
não ambientais ( efeitos nefastos à natureza)

Self executing carater auto executório , obrigações imperativas claras e precisas

Força vinculante de cada tratado

Protocolo de Montreal Convenção de Viena ( controle de emissões e lançamentos de sustâncias poluentes da camada de ozônio.

Convenção sobre Diversidade biológica
Convenção de ESPOO sobre AIA transfronteiriço ( AIA - Avaliação de Impactos Ambientais )

Convenção da Basiléia sobre controle dos movimentos transfronteiriços exportação e importação .

Convenção de Roterdã sobre consetimento de substâncias tóxicas

CITES Comércio Internacional de sp da fauna e flora ameaçados de extinção

Convenção POP poluentes orgânicos persistentes

Framework Convention Cadre Convênio Marco para estabelecer o início de uma ação internacional

Convenção Quadro estabelece espaço normativo cria órgãos.

Natureza moral de arranjos e concordância entre cavalheiros que permite avanço nas negociações complexas e ou tormentosas

Cooperação é um mecanismo em matéria de pesquisa técnica ou científica.

OTCA Organização do tratado de Cooperação Amazônica
COP Conferências das Partes avalia sua implementação.

Acordos Internacionais influenciaram o desenvolvimento do DAI .

Convenção das Naçoes Unidas sobre direito do Mar ( UNCLOS ) 1982

Codificou cebto número de regras do direito costumeiro possibilitou igualmente a ]formação de um consenso e ZEE . sob esta base , uma prática internacional se formou referente a ZEE
Parte V da convenção arts. 55 e 75 .
Reconheceu que o Estado costeiro tem direitos soberanos na zona econômica exclusiva para fins .

Fontes materiais de acordo com art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1920 encontram-se os princípios gerais aceitos :

códigos de conduta princípios do DAI proclamado
princípios não é fruto de um único ato .

Tribunais nacionais e internacionais que fundamentam decisões

Princípios :

prevenção da danos ambientais
estudo prévio de impactos ambientais
danos ao meio ambiente
sobrevivência das espécies
precaução ainda está em fase de implementação ( alguém sabe se já está vigorando ?