IUCN 1980 Diretrizes para as categorias de manejo de áreas protegidas
Declaração do Milênio de 2000 das Nações Unidas tem como objetivos fortalecimento da sociedade internacional para enfrentar os principais desafios mundiais
Objtivo 7 qualidade de vida e respeito ao ambiente
Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano em 1982
Declaração sobre assentamentos humanos em Vancouver 1976
Declaração de Princípios com autoridade não juridicamente obrigatória para consenso Global sobre manejo e conservação e desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas 1992
diretrizes para adoção de legislação nacional
Declarações que se apresentam como Programas :
Plano de Ação de Estocolmo 1972
Agenda 21 Rio 92
Plano de aplicação de Joanesburgo 2002
Plano de Ação sobre àgua de Mar del Plata 1977
União Européia
Mercosul - OCDE ( Organização para Cooperação desenvolvimento econômico )
OCDE é laboratório de idéias com recomendações que versam sobre poluição transfronteiriça, resíduos perigosos, discussões atuais como nanotecnologia.
domingo, 26 de setembro de 2010
Decisões judiciais e a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes nações constituem meios auxiliares de determinação das regras do DAI .
Formulação e consgração de regras costumeiras de acoardo com cada caso. Cronologicamente é possível citar decisões:
1941 Fundição Trail Smelter trail lançou fundaments em matéria de poluição
1949 Estreito de Cofur afirmou o princípio que nenhum Estado poderia utilizar o seu território a fins de atos contrários aos direitos de outros Estados.
1956 sentença arbitral no caso Lago Lanoux direito de utilizar unilateralmente a parte do rio que se encontra o seu território mas tal utilização está limitada .
1996 paracer consultivo CIJ em matéria de licitude de ameaça e do emprego de armas nucleares
1997 - Caso Gabiskovo Nagymaras na qual CIJ em sua sentença reconheceu a existência de princípios do DAI sobre desenvolvimento sustentável, diereito das gerações futuras , princípio prenvenção e do uso equitativo
princípio da cooperação e obrigação de avaliação de impactos ambientais
2005 - Ferrovia Reno Iron Rhine Corte Permanete de arbitragem afirmou que tanto o DAI e pricncípio 4 da Declaração do Rio 92 .
Guerra das Papeleras entre Argentina e Uruguai em 2006
Guerra das Drogas entre Equador e Colômbia 2008 onde houve fumigações aéreas antidrogas sobre o cultivo de coca com glifosato.
Tribunal Internacional do Direito do Mar do Órgão de soluções de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Regras de Helsinki sobre utilização dos cursos dágua 1966 revistas em Berlim em 2004
Formulação e consgração de regras costumeiras de acoardo com cada caso. Cronologicamente é possível citar decisões:
1941 Fundição Trail Smelter trail lançou fundaments em matéria de poluição
1949 Estreito de Cofur afirmou o princípio que nenhum Estado poderia utilizar o seu território a fins de atos contrários aos direitos de outros Estados.
1956 sentença arbitral no caso Lago Lanoux direito de utilizar unilateralmente a parte do rio que se encontra o seu território mas tal utilização está limitada .
1996 paracer consultivo CIJ em matéria de licitude de ameaça e do emprego de armas nucleares
1997 - Caso Gabiskovo Nagymaras na qual CIJ em sua sentença reconheceu a existência de princípios do DAI sobre desenvolvimento sustentável, diereito das gerações futuras , princípio prenvenção e do uso equitativo
princípio da cooperação e obrigação de avaliação de impactos ambientais
2005 - Ferrovia Reno Iron Rhine Corte Permanete de arbitragem afirmou que tanto o DAI e pricncípio 4 da Declaração do Rio 92 .
Guerra das Papeleras entre Argentina e Uruguai em 2006
Guerra das Drogas entre Equador e Colômbia 2008 onde houve fumigações aéreas antidrogas sobre o cultivo de coca com glifosato.
Tribunal Internacional do Direito do Mar do Órgão de soluções de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio
Regras de Helsinki sobre utilização dos cursos dágua 1966 revistas em Berlim em 2004
Soluções propostas devem ter equilíbrio entre problemas ambientais e desenvolvimento.
Le Preste definiu ecopolítica Internacional ao conjunto das discussões políticas da identificação da reslução das questões ambientais.
Países do Norte tem a tendência em defender a :
universalização dos regimes internacionais
limitação da criação de novas instituições
rejeitar demandas de ajuda financeira novas e suplementares
Países do Sul buscam:
defender o princípio de soberania nacional sobre a exploração dos recursos naturais
ajuda financeira complementar
negam muitas vezes sobre a degradação ambiental
DAI é um produto de um processo político de negociações que envolvem uma série de atos de organizações internacionais, realização de encontros, conferências diplomáticas, adoção de declarações de princípios, plano de ação ou resolução ( o que eles chamam de soft law .
Tratado artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça aconteceu em 1920 para determinar principais métodos de criação do DAI .
Soft laws ou Soft norms conduzam à possibilidade de futuros consensos.
Soft law quer dizer flexibilidade
Fontes formais
um acordo de vontade internacional celebrado entre os Estados em forma escrita e regidos pelo Direito Ambiental Internacional.
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados aconteceu em 1969.
Convenções
protocolos
pacto
acordo
ato
entre outros
Solução de conflitos entre duas convenções
Instruumentos de ratificação sejam depositados , o que demanada geralmente aprovação pelos parlamentares nacionais ou outro tipo de procedimento interno.
O presidente do país é que celebra tratatdos ( art. 84, VIII, CF 88)
conjunto ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados , acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisos gravosos ao patrimônio nacional ( art. 49 , I da CF 88)
Le Preste definiu ecopolítica Internacional ao conjunto das discussões políticas da identificação da reslução das questões ambientais.
Países do Norte tem a tendência em defender a :
universalização dos regimes internacionais
limitação da criação de novas instituições
rejeitar demandas de ajuda financeira novas e suplementares
Países do Sul buscam:
defender o princípio de soberania nacional sobre a exploração dos recursos naturais
ajuda financeira complementar
negam muitas vezes sobre a degradação ambiental
DAI é um produto de um processo político de negociações que envolvem uma série de atos de organizações internacionais, realização de encontros, conferências diplomáticas, adoção de declarações de princípios, plano de ação ou resolução ( o que eles chamam de soft law .
Tratado artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça aconteceu em 1920 para determinar principais métodos de criação do DAI .
Soft laws ou Soft norms conduzam à possibilidade de futuros consensos.
Soft law quer dizer flexibilidade
Fontes formais
um acordo de vontade internacional celebrado entre os Estados em forma escrita e regidos pelo Direito Ambiental Internacional.
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados aconteceu em 1969.
Convenções
protocolos
pacto
acordo
ato
entre outros
Solução de conflitos entre duas convenções
Instruumentos de ratificação sejam depositados , o que demanada geralmente aprovação pelos parlamentares nacionais ou outro tipo de procedimento interno.
O presidente do país é que celebra tratatdos ( art. 84, VIII, CF 88)
conjunto ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados , acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisos gravosos ao patrimônio nacional ( art. 49 , I da CF 88)
DAI Continuação
Protocolo de Quioto em 1997 assinado em 1998 previu em seu artigo 25 a sua entrada. 55 partes na Convenção do Quadro das Nãções Unidas sobre mudanças Climáticas.
Ratificação
Aceitação
aprovação e adesão
Convenção de Viena 1969 codificou também as regras fundamentais de interpretação dos tratados , regras gerais e meios suplementares de interpretação.
Tratados podem ser:
bilaterais ou multilaterais
universais ou regionais
contra a população
sobre a conservação da natureza
Tratados podem ser
ambientais globais ou setoriais
não ambientais ( efeitos nefastos à natureza)
Self executing carater auto executório , obrigações imperativas claras e precisas
Força vinculante de cada tratado
Protocolo de Montreal Convenção de Viena ( controle de emissões e lançamentos de sustâncias poluentes da camada de ozônio.
Convenção sobre Diversidade biológica
Convenção de ESPOO sobre AIA transfronteiriço ( AIA - Avaliação de Impactos Ambientais )
Convenção da Basiléia sobre controle dos movimentos transfronteiriços exportação e importação .
Convenção de Roterdã sobre consetimento de substâncias tóxicas
CITES Comércio Internacional de sp da fauna e flora ameaçados de extinção
Convenção POP poluentes orgânicos persistentes
Framework Convention Cadre Convênio Marco para estabelecer o início de uma ação internacional
Convenção Quadro estabelece espaço normativo cria órgãos.
Natureza moral de arranjos e concordância entre cavalheiros que permite avanço nas negociações complexas e ou tormentosas
Cooperação é um mecanismo em matéria de pesquisa técnica ou científica.
OTCA Organização do tratado de Cooperação Amazônica
COP Conferências das Partes avalia sua implementação.
Acordos Internacionais influenciaram o desenvolvimento do DAI .
Convenção das Naçoes Unidas sobre direito do Mar ( UNCLOS ) 1982
Codificou cebto número de regras do direito costumeiro possibilitou igualmente a ]formação de um consenso e ZEE . sob esta base , uma prática internacional se formou referente a ZEE
Parte V da convenção arts. 55 e 75 .
Reconheceu que o Estado costeiro tem direitos soberanos na zona econômica exclusiva para fins .
Fontes materiais de acordo com art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1920 encontram-se os princípios gerais aceitos :
códigos de conduta princípios do DAI proclamado
princípios não é fruto de um único ato .
Tribunais nacionais e internacionais que fundamentam decisões
Princípios :
prevenção da danos ambientais
estudo prévio de impactos ambientais
danos ao meio ambiente
sobrevivência das espécies
precaução ainda está em fase de implementação ( alguém sabe se já está vigorando ?
Ratificação
Aceitação
aprovação e adesão
Convenção de Viena 1969 codificou também as regras fundamentais de interpretação dos tratados , regras gerais e meios suplementares de interpretação.
Tratados podem ser:
bilaterais ou multilaterais
universais ou regionais
contra a população
sobre a conservação da natureza
Tratados podem ser
ambientais globais ou setoriais
não ambientais ( efeitos nefastos à natureza)
Self executing carater auto executório , obrigações imperativas claras e precisas
Força vinculante de cada tratado
Protocolo de Montreal Convenção de Viena ( controle de emissões e lançamentos de sustâncias poluentes da camada de ozônio.
Convenção sobre Diversidade biológica
Convenção de ESPOO sobre AIA transfronteiriço ( AIA - Avaliação de Impactos Ambientais )
Convenção da Basiléia sobre controle dos movimentos transfronteiriços exportação e importação .
Convenção de Roterdã sobre consetimento de substâncias tóxicas
CITES Comércio Internacional de sp da fauna e flora ameaçados de extinção
Convenção POP poluentes orgânicos persistentes
Framework Convention Cadre Convênio Marco para estabelecer o início de uma ação internacional
Convenção Quadro estabelece espaço normativo cria órgãos.
Natureza moral de arranjos e concordância entre cavalheiros que permite avanço nas negociações complexas e ou tormentosas
Cooperação é um mecanismo em matéria de pesquisa técnica ou científica.
OTCA Organização do tratado de Cooperação Amazônica
COP Conferências das Partes avalia sua implementação.
Acordos Internacionais influenciaram o desenvolvimento do DAI .
Convenção das Naçoes Unidas sobre direito do Mar ( UNCLOS ) 1982
Codificou cebto número de regras do direito costumeiro possibilitou igualmente a ]formação de um consenso e ZEE . sob esta base , uma prática internacional se formou referente a ZEE
Parte V da convenção arts. 55 e 75 .
Reconheceu que o Estado costeiro tem direitos soberanos na zona econômica exclusiva para fins .
Fontes materiais de acordo com art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça de 1920 encontram-se os princípios gerais aceitos :
códigos de conduta princípios do DAI proclamado
princípios não é fruto de um único ato .
Tribunais nacionais e internacionais que fundamentam decisões
Princípios :
prevenção da danos ambientais
estudo prévio de impactos ambientais
danos ao meio ambiente
sobrevivência das espécies
precaução ainda está em fase de implementação ( alguém sabe se já está vigorando ?
DAI
Soluções propostas devem ter equilíbrio entre problemas ambientais e desenvolvimento.
Le Preste definiu ecopolítica Internacional ao conjunto das discussões políticas da identificação da reslução das questões ambientais.
Países do Norte tem a tendência em defender a :
universalização dos regimes internacionais
limitação da criação de novas instituições
rejeitar demandas de ajuda financeira novas e suplementares
Países do Sul buscam:
defender o princípio de soberania nacional sobre a exploração dos recursos naturais
ajuda financeira complementar
negam muitas vezes sobre a degradação ambiental
DAI é um produto de um processo político de negociações que envolvem uma série de atos de organizações internacionais, realização de encontros, conferências diplomáticas, adoção de declarações de princípios, plano de ação ou resolução ( o que eles chamam de soft law .
Tratado artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça aconteceu em 1920 para determinar principais métodos de criação do DAI .
Soft laws ou Soft norms conduzam à possibilidade de futuros consensos.
Soft law quer dizer flexibilidade
Fontes formais
um acordo de vontade internacional celebrado entre os Estados em forma escrita e regidos pelo Direito Ambiental Internacional.
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados aconteceu em 1969.
Convenções
protocolos
pacto
acordo
ato
entre outros
Solução de conflitos entre duas convenções
Instruumentos de ratificação sejam depositados , o que demanada geralmente aprovação pelos parlamentares nacionais ou outro tipo de procedimento interno.
O presidente do país é que celebra tratatdos ( art. 84, VIII, CF 88)
conjunto ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados , acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisos gravosos ao patrimônio nacional ( art. 49 , I da CF 88)
Le Preste definiu ecopolítica Internacional ao conjunto das discussões políticas da identificação da reslução das questões ambientais.
Países do Norte tem a tendência em defender a :
universalização dos regimes internacionais
limitação da criação de novas instituições
rejeitar demandas de ajuda financeira novas e suplementares
Países do Sul buscam:
defender o princípio de soberania nacional sobre a exploração dos recursos naturais
ajuda financeira complementar
negam muitas vezes sobre a degradação ambiental
DAI é um produto de um processo político de negociações que envolvem uma série de atos de organizações internacionais, realização de encontros, conferências diplomáticas, adoção de declarações de princípios, plano de ação ou resolução ( o que eles chamam de soft law .
Tratado artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça aconteceu em 1920 para determinar principais métodos de criação do DAI .
Soft laws ou Soft norms conduzam à possibilidade de futuros consensos.
Soft law quer dizer flexibilidade
Fontes formais
um acordo de vontade internacional celebrado entre os Estados em forma escrita e regidos pelo Direito Ambiental Internacional.
Convenção de Viena sobre o direito dos tratados aconteceu em 1969.
Convenções
protocolos
pacto
acordo
ato
entre outros
Solução de conflitos entre duas convenções
Instruumentos de ratificação sejam depositados , o que demanada geralmente aprovação pelos parlamentares nacionais ou outro tipo de procedimento interno.
O presidente do país é que celebra tratatdos ( art. 84, VIII, CF 88)
conjunto ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados , acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromisos gravosos ao patrimônio nacional ( art. 49 , I da CF 88)
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