Constituição Federal 1988
Lei 6938/81 PNMA ( Política Nacional do Meio Ambiente )art.3 , I
CF 88 artigo 225 parágrafo 1o , I, III, VII
CF 88 artigo 225 e também 182 política urbana
art. 21 XX, IX competência da União desenvolv. urbano
CF 88 art. 200 VIII Sistema único de saúde
art. 216 da CF 88 Patrimônio Cultural
art. 7 , XXII direitos dos trabalhadores
art. 22 e 24 da CF 88 poderes residuais ou remanescentes
art21 , IX, XIX,XX,XXIII, a, b, c e d e XXV da CF competência material exclusiva
art22 IV,XII,XIV,XXVI, parágrafo único da CF
art24 , I, VI, VII, VIII competências
art. 30 I, II, VIII, IX da CF competência legislativa Municípios
Código Civil 1916 bem difuso

art 170 inciso VI , ordem econômica
Princípio democrático página 5 módulo II arts. 14,5,225,37
Lei 11.105/2005 biosegurança art. 1o
PNMA -
Resolução CONAMA no 5 /1989 PRONAR
Resolução CONAMA no 3 /1990 qualidade do ar
Resolução CONAMA no 8 /1990 poluentes do ar
CONAMA 357 /2005 águas
INMETRO
CONAMA no 1 /1990 emissões de ruídos
Art21 da CF zonemaneto , competência União
Art. 43 caput
Art.25 parágrafo 3o da CF
Plano Diretor art. 182 parágrafos 1o e 2o da CF
art9o Decreto 84017/79 zona primitiva intangível
Decreto 4297/2002 art9o da Lei 6938/81
art6o parágrafos 1o, 2o, 3o do decreto 4297/2002
art8o Decreto 4297/2002
AIA art9o , III da Lei 6938/81 PNMA
art.1o , III da Resolução CONAMA no 237/97
EIA art. 225 parágrafo 1o , IV da CF
Resolução do CONAMA no 001 23/01/86 art1o definição de impacto
art. 11 da Resolução CONAMA
Decreto 99274 de 6/6/90 degradação ambiental
Definição legal do poder de polícia art. 78 do Código Tributário Nacional
art.9o , IV da PNMA Licenciamento ambiental
Lei 6189/74 art7o a 11 instalações nucleares
Lei 4771/65 art. 27 Decreto 2661/98
Código Florestal LEI 4771/65 art. 19 Resolução do CONAMA 378/06
art3o, paragrafo 1o a art. 4o ( Lei 4771/65
Resolução CONAMA 237/97 fala sobre IBAMA
Art. 5o Resolução CONAMA 237/97 Licencimaneto

Extração Mineral

Resolução 09 /90 CONAMA
Resolução 10/90 CONAMA
Lei Federal 4771/65
Lei Federal 9985/00
Decreto Lei 227 /67
Lei Federal 9314 /96
Decreto Federal 3358 /00
Portaria Ministerial 23 /00
Lei 9605/98 art. 60 falha ou ausência de licenciamento
Lei de Crimes Ambientais art. 72 paragrafo 7o
Auditorias página 28 módulo 3 varia sobre auditoria Ambiental